Política de Privacidade | Lima Advocacia

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é Igor Laboissiere Vasconcelos Lima. Para tratar de qualquer assunto sobre este site ou sobre seus dados, fale pelo WhatsApp (61) 98379-6383.

Como agente de tratamento de pequeno porte, não há obrigação de indicar um encarregado formal (art. 41 da LGPD): a Resolução CD/ANPD nº 2/2022 dispensa essa exigência para escritórios deste porte, desde que exista um canal de comunicação com o titular dos dados, papel que o WhatsApp acima cumpre.

2. Sigilo profissional vem antes de tudo

Antes de ser uma obrigação de proteção de dados, o que você nos conta é protegido pelo sigilo profissional da advocacia. Esse dever é de ordem pública e não depende de você pedir reserva (arts. 35 a 37 do Código de Ética e Disciplina da OAB), e sua violação sem justa causa é infração disciplinar (art. 34, VII, da Lei nº 8.906/1994).

O sigilo alcança também quem apenas nos procurou e não chegou a contratar. Se você nos escreveu no WhatsApp para tirar uma dúvida e decidiu não seguir adiante, o que você contou continua protegido do mesmo jeito.

3. Quais dados tratamos

3.1. Dados de navegação no site

Se você aceitar os cookies de medição, coletamos por meio do Google Analytics 4 e do Google Ads: identificadores de cookie, endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, cliques no botão de WhatsApp e a origem do seu acesso (busca orgânica, anúncio, link direto, incluindo o identificador de clique do anúncio). Se você recusar, essa coleta não acontece.

3.2. Seu endereço IP ao acessar o site

Como em qualquer acesso à internet, seu navegador envia o endereço IP ao nosso servidor para que a página seja entregue a você. Hoje não mantemos esse dado, nem outros dados de acesso (data, hora, página visitada), em nenhum registro persistente: eles são processados apenas no instante da requisição e não ficam armazenados depois disso. Nosso provedor de hospedagem pode manter, por conta própria, registros técnicos de infraestrutura fora do nosso controle direto.

3.3. Dados que você nos envia no atendimento

Este site não tem formulário de cadastro. O contato acontece pelo WhatsApp, e aí passamos a tratar o que você escolher enviar: nome, telefone, a descrição do seu problema e, se você enviar, documentos como negativa da operadora, relatório médico, prescrição, contrato e carteirinha.

Atenção a um ponto sensível. Como atuamos em Direito da Saúde, o que você envia normalmente inclui dados sobre sua saúde, que a LGPD classifica como dado pessoal sensível (art. 5º, II) e protege com regras mais rígidas. Envie apenas o necessário para entendermos seu caso, e no seu tempo. Você não precisa mandar nada antes de decidir se confia em nós.

3.4. Dados de crianças e adolescentes

Parte do que fazemos envolve tratamentos de pessoas menores de idade, como terapias para crianças com TEA. Nesses casos, os dados são tratados no melhor interesse da criança ou do adolescente e a partir do contato do pai, da mãe ou do responsável legal, na forma do art. 14 da LGPD.

4. Para que usamos e com qual base legal

A LGPD exige que todo tratamento tenha uma base legal. As nossas são estas:

Finalidade	Base legal
Medir o desempenho do site e dos anúncios, e entender por onde as pessoas chegam	Seu consentimento, dado no aviso de cookies (art. 7º, I)
Responder seu contato e avaliar se e como podemos ajudar	Procedimentos preliminares a contrato, a seu pedido (art. 7º, V)
Tratar dados de saúde para analisar e conduzir seu caso	Consentimento específico e destacado (art. 11, I) e exercício regular de direitos, inclusive em processo judicial e administrativo (art. 11, II, “d”)
Cumprir prazos e deveres profissionais e fiscais, e defender nossos direitos	Obrigação legal e exercício regular de direitos (arts. 7º, II e VI)

O que não fazemos: não vendemos seus dados, não usamos o que você conta no atendimento para montar público de anúncio, e não enviamos mensagem de propaganda para quem nos procurou.

5. Cookies e como mudar sua escolha

Cookies são pequenos arquivos guardados no seu navegador. Usamos apenas os de medição de audiência e desempenho de anúncios, e eles só são ativados depois do seu aceite. Enquanto você não decide, ou se você recusa, o site funciona igual: nenhuma funcionalidade depende de cookie.

Você pode mudar de ideia a qualquer momento clicando em “Cookies” no rodapé de qualquer página. Também é possível bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador.

6. Com quem compartilhamos

Compartilhamos o mínimo necessário, e apenas com:

Google (Analytics e Ads): dados de navegação, somente se você aceitar os cookies.
WhatsApp (Meta): a conversa trafega pela plataforma, que tem política própria de privacidade. Por isso, informações muito sensíveis podem ser trazidas depois, por outro canal, se você preferir.
Provedor de hospedagem do site: processa tecnicamente as requisições para entregar a página, conforme descrito no item 3.2.
Poder Judiciário, órgãos públicos e a parte contrária: quando for necessário para conduzir seu caso, sempre nos limites do que você nos autorizar e do que o processo exigir.

Alguns desses serviços processam dados fora do Brasil. Essa transferência internacional segue o art. 33 da LGPD e as cláusulas de proteção oferecidas por cada fornecedor.

7. Por quanto tempo guardamos

Dados de navegação no Google Analytics: 2 meses.
Contatos que não viraram contratação: mantemos apenas pelo tempo necessário para avaliar e responder o seu caso, com revisão periódica das conversas para eliminar as que não seguiram adiante.
Documentos e informações de casos contratados: mantemos pelo tempo necessário para atender a prazos legais, prestação de contas ao cliente e eventual defesa profissional, com revisão periódica dos arquivos.

Encerrado o tratamento, os dados são eliminados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD, como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

8. Seus direitos

O art. 18 da LGPD garante a você o direito de pedir, a qualquer momento:

confirmação de que tratamos dados seus, e acesso a eles;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei;
portabilidade a outro fornecedor, nos termos da regulamentação;
eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
informação sobre a possibilidade de não consentir, e sobre o que acontece se você recusar;
revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um deles, fale pelo WhatsApp (61) 98379-6383. Respondemos em formato simplificado imediatamente e, quando você pedir a declaração completa, em até 15 dias (art. 19 da LGPD). Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender, justamente para não entregar seus dados a outra pessoa.

Há um limite honesto que você precisa conhecer: pedidos de eliminação não alcançam o que precisamos manter por obrigação legal, por dever profissional ou para defesa em processo. Nesses casos, explicamos qual é o fundamento em vez de simplesmente negar.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados (art. 46 da LGPD), como conexão criptografada no site (HTTPS), controle de acesso aos arquivos e equipamentos com proteção por senha.

Nenhum sistema é infalível. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante a você, comunicaremos você e a ANPD, na forma do art. 48 da LGPD.

10. Sobre a publicidade deste site

Este site e os anúncios que levam a ele têm caráter informativo e seguem o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não prometemos resultado, não divulgamos valores de honorários e não usamos casos concretos para oferecer serviços. As informações aqui publicadas são de caráter geral e não substituem a análise do seu caso.

11. Alterações desta política

Se esta política mudar, publicamos a nova versão nesta mesma página com a data de atualização. Mudanças que dependam do seu consentimento serão pedidas novamente.

12. Fale conosco

Dúvidas sobre esta política ou sobre seus dados: fale pelo WhatsApp (61) 98379-6383.